CÂMARA MUNICIPAL DE
ANAGÉ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/09/2025PROJETO DE LEI N° 12 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Anagé para o exercício de 2026 e dá outras providências”.Não
03/09/2025PROJETO DE LEI N° 11 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - “Institui o Plano Plurianual PPA do Município de Anagé para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”Não
27/08/2025DECRETO 008/2025.Não
26/08/2025ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.Não
05/08/2025ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.Não
09/06/2025ANTEPROPOSTA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ANAGÉ.Não
02/06/2025ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.Não
02/06/2025ANTEPROJETO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANAGÉ – BAHIA.Não
26/05/2025PROJETO DE LEI 05.
PROJETO DE LEI 06.
PROJETO DE LEI 07.
PROJETO DE LEI 08.		Não
21/05/2025ATAS E EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
13/05/2025DECRETO 07/2025.Não
25/04/2025AVISO DE LICITAÇÃO 03/2025.Não
24/04/2025LEI COMPLEMENTAR 04/2025.Não
23/04/2025PROJETO DE LEI 04/2025 LDO.Não
23/04/2025RESOLUÇÃO 02/2025.Não
11/04/2025PROJETO DE LEI.Não
10/04/2025PROJETO DE LEI.
PROJETO DE RESOLUÇÃO.		Não
31/03/2025EDITAL 001/2025 - EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO DE 2024.Não
17/03/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 - DISPOE SOBRE CONSGIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES.Não
11/03/2025PORTARIA 17.Não