INFORMATIVO OFICIAL – CÂMARA MUNICIPAL DE ANAGÉ - BA

Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos à população que, até a presente data, a Câmara Municipal de Anagé não possui atas de adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP) disponíveis em seu portal da transparência.

Caso haja atualizações ou inclusão futura desses documentos, a divulgação será feita nos canais oficiais, conforme determina a legislação vigente.

A transparência das informações públicas é um direito do cidadão e um compromisso da administração pública.

Para dúvidas ou solicitações, utilize os canais de atendimento disponíveis.