AVISO INSTITUCIONAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ANAGÉ – BAHIA

A Câmara Municipal de Anagé, em observância à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem a público informar que:

Atualmente, esta Casa Legislativa não possui obras em execução, não mantém convênios firmados com qualquer ente público ou privado, e não conta com funcionários terceirizados nem estagiários em seu quadro funcional.

Todas as atividades legislativas e administrativas são realizadas exclusivamente por servidores efetivos e comissionados, conforme prevê a legislação vigente.

Este comunicado visa reafirmar o compromisso da Câmara Municipal de Anagé com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

As informações atualizadas sobre estrutura, contratos, despesas e demais atos administrativos estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível a todos os cidadãos, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011.