Política de Privacidade

A Câmara Municipal de Anagé tem o compromisso com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas as informações pessoais dos usuários que acessam os serviços disponibilizados pela instituição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais ocorre quando o usuário utiliza os serviços do portal ou entra em contato com a Câmara Municipal por meio dos canais de atendimento. As informações coletadas podem incluir:

- Nome completo
- E-mail
- Telefone
- Endereço
- Documentos de identificação
- Informações institucionais

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, como:
- Atendimento de solicitações e demandas dos cidadãos
- Prestação de serviços públicos
- Cumprimento de obrigações legais
- Promoção da transparência e controle social
- Comunicação institucional

3. Compartilhamento de Dados

A Câmara Municipal de Anagé não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nos casos exigidos por lei, por decisão judicial ou com o consentimento do titular dos dados.

4. Armazenamento e Segurança das Informações

As informações são armazenadas em sistemas institucionais com medidas de segurança adequadas, visando à proteção contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição indevida.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os cidadãos têm direito a:
- Acessar e corrigir seus dados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Revogar consentimento
- Solicitar informações sobre o uso e compartilhamento de seus dados

6. Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO):

Nome: Jadeli Amaral dos Santos

E-mail: camara.municipal.anage21@hotmail.com

Endereço: Rua Agnelo Cardoso, nº 270, Bairro São João Batista, Anagé-BA. CEP: 45180-000

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura regular para se manter informado sobre quaisquer alterações.

Ao utilizar os serviços da Câmara Municipal de Anagé, o cidadão concorda com os termos desta Política de Privacidade.